A pesquisa de preços é um item necessário para a licitação de bens ou serviços, procedimento prévio e indispensável para a verificação de existência de recursos suficientes para cobrir despesas decorrentes de contratação pública.

Serve de base também para confronto e exame de propostas em licitação e estabelece o preço justo de referência que a Administração está disposta a contratar, devendo constar no edital o critério de aceitabilidade dos preços unitário e global.

Função principal da Pesquisa de Preços

Mediante a pesquisa de preços se obtém a estimativa de custos que se apresenta como de fundamental importância nos procedimentos de contratação da Administração Pública, funcionando como instrumento de baliza aos valores oferecidos nos certames licitatórios e àqueles executados nas respectivas contratações.

Assim, sua principal função é garantir que o Poder Público identifique o valor médio de mercado para uma pretensão contratual.

Outras funções da Pesquisa de Preços

Destacamos algumas funções da pesquisa de preços, que auxilia órgãos públicos na tomada de decisões.

• Informar o preço justo de referência que a Administração está disposta a contratar;
• Verificar a existência de recursos suficientes para cobrir as despesas decorrentes de contratação pública;
• Definir a modalidade licitatória;
• Auxiliar a justificativa de preços na contratação direta;
• Identificar sobrepreços em itens de planilhas de custos;
• Identificar jogos de planilhas;
• Identificar proposta inexequível;
• Impedir a contratação acima do preço de mercado;
• Garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração;
• Auxiliar o gestor a identificar a necessidade de negociação com os fornecedores, sobre os preços registrados em ata, em virtude da exigência de pesquisa periódica;
• Servir de parâmetro para eventuais alterações contratuais;
• Subsidiar decisão do pregoeiro para desclassificar as propostas apresentadas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital.

A ausência de uma pesquisa de preços eficiente pode implicar em contratação de serviço com valor superior aos praticados pelo mercado. Além de frustrar o caráter competitivo do certame, enquanto a falta dessas informações, prejudica a transparência e dificulta a formulação das propostas pelos licitantes.

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Fonte: Manual de Orientação Pesquisa de Preços do Superior Tribunal de Justiça