A Lei 14.133, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, trouxe uma série de mudanças significativas para o processo de licitações no Brasil. Uma das áreas mais impactadas por essa nova legislação é a pesquisa de preços, um passo crucial para garantir a competitividade e a transparência nas contratações públicas. Neste artigo, exploraremos em detalhes como a pesquisa de preços deve ser conduzida de acordo com a Lei 14.133, os métodos recomendados e as melhores práticas para assegurar a conformidade e a eficiência nas licitações públicas.

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A Importância da Pesquisa de Preços na Lei 14.133

A pesquisa de preços é uma etapa fundamental no processo licitatório, pois estabelece a base para a definição do valor estimado da contratação. Uma pesquisa de preços bem executada ajuda a evitar superfaturamentos e assegura que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e transparente. A Lei 14.133 reforça a necessidade de uma pesquisa de preços robusta e detalhada, exigindo que as administrações públicas utilizem diversas fontes de dados para compor uma cesta de preços aceitáveis.

Metodologias para Pesquisa de Preços na Lei 14.133

A IN SEGES/ME N. 65/2021, que complementa a Lei 14.133, estabelece três principais métodos para a obtenção do preço estimado: Média, Menor Preço e Mediana. Vamos analisar cada um deles:
 

• Média: Este método envolve a soma de todos os preços encontrados dividida pelo número de propostas obtidas. A média é utilizada quando os preços são homogêneos.
• Menor Preço: Utilizado quando os métodos anteriores não podem ser aplicados por motivos justificáveis. Garante o menor valor possível dentro das condições estabelecidas.
• Mediana: A mediana é o valor central, descartando os valores extremamente altos e baixos. Ideal para situações onde os preços são heterogêneos​.

 

Fontes de Dados para Pesquisa de Preços

A Lei 14.133 e a IN SEGES/ME N. 65/2021 recomendam a utilização de diversas fontes para a composição da pesquisa de preços, incluindo:

• Fornecedores: Obtenção de cotações diretamente dos fornecedores.
• Bancos de Dados Públicos: Utilização de sistemas como o Banco de Preços do Governo Federal.
• Contratos Anteriores: Avaliação de preços em contratos recentes e vigentes.
• Mercado: Pesquisa de preços no mercado e em catálogos de fornecedores.

 

Passo a Passo para Conduzir uma Pesquisa de Preços na Lei 14.133

 

1. Planejamento: Defina claramente os itens a serem cotados e os parâmetros da pesquisa.
2. Coleta de Dados: Utilize múltiplas fontes para obter uma ampla gama de preços.
3. Análise dos Dados: Aplique as metodologias adequadas (Média, Menor Preço ou Mediana) para calcular o preço estimado.
4. Documentação: Registre todas as etapas e resultados da pesquisa para auditorias futuras.
5. Revisão e Aprovação: Submeta a pesquisa para revisão e aprovação pelas autoridades competentes.

 

Desafios e Soluções na Pesquisa de Preços

A condução de uma pesquisa de preços pode apresentar diversos desafios, incluindo a obtenção de dados precisos e atualizados e a resistência dos fornecedores em fornecer cotações. Para superar esses obstáculos, é essencial:

• Manter Relacionamentos: Desenvolver boas relações com fornecedores para facilitar a obtenção de cotações.
• Utilizar Tecnologias: Implementar sistemas de gestão que automatizem a coleta e análise de dados.
• Capacitação: Treinar a equipe responsável pela pesquisa de preços nas melhores práticas e novas regulamentações.

Conclusão

A pesquisa de preços, conforme estabelecido pela Lei 14.133, é uma prática essencial para garantir a transparência e a eficiência nas contratações públicas. Ao seguir os métodos e recomendações descritos, as administrações públicas podem conduzir pesquisas de preços robustas e confiáveis, assegurando o uso eficiente dos recursos públicos e a conformidade com as normas legais. Utilize as ferramentas disponíveis, como o Fonte de Preços, para otimizar esse processo e alcançar melhores resultados nas licitações.

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