No final de 2019, o Decreto 10.024 regulamentou novas diretrizes para o pregão eletrônico, como modalidades novas para lance e alteração no momento de envio da documentação comprobatória de elegibilidade. Assim, as responsabilidades do pregoeiro foram atualizadas.

As atualizações feitas pela nova Lei do Pregão Eletrônico vem com o objetivo de agilizar o pregão e garantir, de fato, preços mais competitivos para as contas da Administração Pública.

O sucesso em processos licitatórios depende do quanto você conhece as particularidades dos tipos de licitações, principalmente dos pregões.

Para saber mais sobre as responsabilidades do pregoeiro, continue a leitura deste artigo!

Afinal, qual é a função do pregoeiro?

Modalidade de licitação mais frequente atualmente, correspondendo a 94% do total, o pregão é utilizado para a aquisição de bens e serviços comuns. Regulamentado pela Lei 10.520 de 2002, ele tem como fundamentos a legalidade, economicidade, isonomia, celeridade, bom senso e prudência.

Para que esse processo de compra, que firma o relacionamento da Administração Pública com as empresas privadas, atenda às suas premissas, uma figura importante assume essa responsabilidade: o pregoeiro.

Atividade ainda não regulamentada como profissão, o pregoeiro é o responsável por cuidar da fase externa do pregão, tanto na sua modalidade presencial como na eletrônica. O pregoeiro participa a partir da divulgação do edital até a adjudicação. Essencialmente, ele precisa garantir que o Estado vai fechar contratos com os preços mais competitivos do mercado.

Dessa forma, essa personalidade preza pelo desenvolvimento sustentável da Administração Pública. Ele deve sempre garantir que esses processos licitatórios sejam feitos com total transparência e colocando em ação as práticas necessárias para evitar situações de irregularidade.

Adjudicação, na prática

Quando estamos tratando de processos relacionados ao Estado, é comum encontrarmos termos mais técnicos e que podem, inclusive, dificultar o seu sucesso na concorrência em um pregão. Um deles é a adjudicação. Ela corresponde ao reconhecimento formal pela Administração Pública de qual pessoa jurídica apresentou um orçamento mais competitivo e interessante.

Assim, o processo licitatório é encerrado e o direito ao contrato é garantido ao vencedor da licitação. É importante salientar que a adjudicação é uma ação que fica a cargo da autoridade competente pelo edital, salvo em situação de ausência de recursos, em que o pregoeiro deve fazê-la. Lembre-se que o propósito do pregoeiro é garantir o menor preço para equilibrar as contas do Estado.

Quais são as responsabilidades do pregoeiro?

As responsabilidades do pregoeiro são diversas; inclusive, uma equipe é nomeada para apoiá-lo durante o processo licitatório. Isso é necessário para não sobrecarregá-lo e garantir que as etapas da licitação acontecerão em conformidade com os princípios fundamentais. Caso contrário, a equidade da licitação poderia estar em risco; e essa equipe é essencial para a qualidade do processo licitatório.

Os Decretos 3.555/00 e 10.024/19 regulamentam as responsabilidades do pregoeiro, o primeiro na modalidade presencial e o segundo na eletrônica. O pregoeiro precisa seguir à risca o que está estipulado em lei, pois, caso seja confirmada alguma situação irregular, ele pode ser penalizado pelo órgão competente. Abaixo, confira as principais responsabilidades do pregoeiro!

Coordenar todo o processo licitatório

O pregoeiro tem uma grande responsabilidade para com as contas públicas. Ele deve coordenar todo o processo licitatório. Isso significa que ele é responsável por receber, examinar e decidir impugnações, consultas ao edital e decidir recursos. Ele precisa acompanhar de perto cada etapa para garantir a sua transparência.

Conduzir a sessão pública na Internet

Com a democratização da Internet e de aparelhos eletrônicos, surgiu o modelo de pregão online. Essa modalidade é interessante tanto para a pessoa física quanto para a Administração Pública, pois o seu custo de realização é inferior se comparado ao pregão presencial.

Assim, nos anos 2000, o pregão eletrônico ganhou força e passou a ser comumente usado. Ele permite aumentar a quantidade de participantes, uma vez que é possível que usuários de várias localidades participem. A particularidade do pregão virtual é que o licitante deve ter certificado digital para participar dos lances. Feito isso, ele se cadastral no site da Sicaf, sendo disponibilizado um usuário e senha para que ele possa participar dos pregões.

Negociar o preço

Acima, dissemos que o pregoeiro é uma das principais personalidades para garantir o equilíbrio das contas públicas. Isso acontece porque, durante o processo de compra, é ele quem representa os interesses da Administração Pública e fica à frente das negociações com os licitantes. O principal propósito do pregoeiro é conquistar ganhos financeiros para o Estado; assim, ele deve garantir que está fechando a licitação com a proposta mais barata.

Liderar o trabalho da equipe de apoio

Além de representar os interesses do Estado, uma das responsabilidades do pregoeiro é o papel de gestor. Ele deve liderar o trabalho da sua equipe de apoio. Ou seja, além de conhecer bem como funciona o processo licitatório e ser um exímio negociador, o pregoeiro precisa saber fazer o gerenciamento de pessoas.

Definir qual é a proposta vencedora

Todas as condições de habilitação julgadas e os lances feitos, o pregoeiro deve definir qual das propostas é a vencedora. A formalização da empresa eleita é feita sempre no Diário Oficial da União, independentemente de o pregão ter sido feito de forma presencial ou virtual e do valor do contrato.

Propor a homologação do fornecedor

A escolha do fornecedor deve ser feita pelo pregoeiro, correto? No entanto, a homologação é de responsabilidade do órgão competente. Assim que o pregoeiro define qual foi a melhor proposta, ele deve informar ao órgão qual a escolha e encaminhar o processo à autoridade superior para seguir com a homologação.

Se você achar interessante, as responsabilidades do pregoeiro podem ser conferidas na íntegra no artigo 9 do Decreto 3.555/00 e no artigo 17 do Decreto 10.024/19.Quem pode ser o pregoeiro?

Para que o funcionário público possa ser um pregoeiro, ele precisa ter três qualidades:

• ser funcionário do órgão requisitante da licitação;
• ser indicado pela Administração Pública;
• ter o curso de capacitação para pregoeiro.

É importante destacar a necessidade do curso, pois algumas pessoas pensam que o pregoeiro é escolhido aleatoriamente. Muito pelo contrário, a sua função é de suma importância para o desenvolvimento sustentável da Administração Pública e, por isso, esse profissional deve ter o conhecimento necessário para conduzir corretamente o processo licitatório. Os funcionários públicos podem fazer um curso presencial ou online. O pregoeiro precisa ser altamente capacitado.

A autoridade competente é a responsável por definir quem será a equipe que prestará apoio ao pregoeiro. Os eleitos para integrar essa equipe têm como obrigação prestar apoio auxiliar ao pregoeiro durante as etapas do processo licitatório. Inclusive, se você tem interesse na atividade, mas ainda não tem a formação, essa é uma boa oportunidade para aprender mais sobre a função, os desafios e as responsabilidades do pregoeiro.

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