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Entenda quais são as fases internas de um Processo Licitatório

04/09/2020 às 17h58

O processo licitatório é composto por duas fases: interna e externa. Para que o procedimento seja executado da forma adequada, sem vícios que comprometam a sua lisura, é necessário tomar todo o cuidado para evitar erros. Na fase interna, desenvolvida exclusivamente pela administração pública, vários fatores são avaliados, como finalidade do objeto, estimativa do valor, elaboração do edital e demais pontos importantes para que a licitação seja direcionada de forma eficiente. Quer entender melhor sobre as questões que envolvem a fase interna do processo licitatório? Acompanhe!

Solicitação do objeto

Nessa etapa, ocorre a descrição do bem ou serviço requisitado pelo órgão responsável. É necessário estipular de forma precisa a qualidade do objeto, as formas e o prazo de entrega.

Pesquisa de preços de mercado

A pesquisa de preço precisa ser inserida ao processo, junto à solicitação. Isso permite a definição da modalidade de licitação que deverá ser feita. Por meio dessa análise, a administração pública se protege de eventuais superfaturamentos. A escolha da modalidade da licitação ocorre por meio da averiguação da lei e o cumprimento ao princípio da legalidade tributária. Caso a estimativa de valor do bem ou serviço requisitado esteja dentro dos valores praticados no mercado, ela também poderá ser utilizada para a desclassificação de propostas que não se enquadrem nela. Com o auxílio do Fonte de Preço, é possível usufruir de serviços como: consulta de preços públicos, geração de relatórios, além de diversas outras funções. Além disso, contará com a experiência de profissionais qualificados para fazer a cotação de itens específicos, de preços que não é possível encontrar em nenhum sistema.

Aprovação da despesa

Para que a despesa seja aprovada, é necessário identificar a necessidade da contratação do objeto e sua oportunidade de compra. Além disso, é necessário que sua descrição esteja elaborada de forma correta e haja uma previsão de verba orçamentária e recursos disponíveis para que a aquisição possa ser feita. Havendo os recursos, uma reserva de verba é realizada e, depois de a licitação ser autorizada, feita e homologada, a nota de empenho é expedida.

Elaboração do edital

Após a aprovação prévia da despesa, é realizada a etapa de elaboração e exame do instrumento convocatório. De acordo com o parágrafo único do artigo 38 da Lei nº8.666/93, as minutas de editais e contratos devem ser verificadas e aprovadas pela assessoria jurídica da administração pública. A modalidade escolhida vai auxiliar no momento da criação do edital. Trata-se do instrumento responsável para a convocação dos interessados pela licitação e, por meio dele, o processo se torna público.

Publicação na imprensa oficial

O processo licitatório deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado ou Distrito Federal, caso o órgão responsável pela licitação seja do âmbito estadual ou distrital. Além disso, o resumo do edital, contendo as características mais importante, precisa ser veiculado em jornal de grande circulação. O edital tem o objetivo de convocar interessados, informar os procedimentos adotados, critérios de habilitação, análise das propostas, cronogramas das etapas e demais anexos.

Importância do termo de referência

O termo de referência, também conhecido como projeto básico, é um documento elaborado por intermédio de estudos técnicos preliminares, que deve conter as principais informações e servir como guia para a elaboração do edital e do contrato. Dessa forma, para o processamento exato do processo licitatório, é essencial que esse documento seja elaborado adequadamente. Ou seja, qualquer erro pode gerar contratações direcionadas ou que não se adequem às exigências do órgão solicitante. Conseguiu entender melhor como funciona a fase interna do processo licitatório? Não é um procedimento tão simples, mas com atenção e uso de ferramentas eficientes, é possível executar todos os passos de forma mais tranquila. Gostou deste artigo? Então, deixe seu comentário e compartilhe com a gente a sua opinião sobre o assunto!